A proposta pode sofrer algumas alterações, mas provavelmente deve reduzir o incentivo para quem adota o sistema de energia solar própria. O prazo para as sugestões públicas de mudanças ocorrerá entre 17 de outubro a 30 de novembro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15/10/2019) uma consulta pública para modificar as regras da geração distribuída, sistema de geração de energia produzidas pelos consumidores, normalmente por meio do uso de sistemas fotovoltaicos.
A proposta da agência seria de alterar as regras sobre a energia gerada pelo consumidor ao longo do dia e injetada na rede da concessionária de energia. Na regra atual, a energia gerada a mais durante o dia é devolvida pela concessionária praticamente sem custo para que o consumidor utilize quando não está gerando energia.
Com essa mudança sugerida, o consumidor passará, também, a pagar pelo uso da rede da concessionária e também pelos encargos cobrados na conta de energia. A cobrança será calculada em cima do valor da energia que ele receber de volta do sistema da concessionária.
Segundo o relator do processo, diretor da Aneel Rodrigo Limp, pelas regras atuais, os consumidores que não têm sistema de geração próprio de energia acabam pagando pelos incentivos dados a quem instalou o próprio sistema de geração. “Para a mini e microgeração distribuída, a manutenção das regras atuais pode levar ao custo de R$ 23 bilhões até 2035 para quem não tiver instalado a geração própria”, afirmou Limp.
A proposta irá passar por consulta pública e pode sofrer algumas alterações. O período para sugerir mudanças será entre 17 de outubro a 30 de novembro.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou que a agência agora quer buscar um desenvolvimento sustentável da tecnologia. “A gente tem que buscar agora a eficiência e o desenvolvimento sustentável da tecnologia. Os consumidores que usam a rede de energia devem pagar o custo da rede que realmente usam. Essa alocação de custo diante da tecnologia precisa ser direcionada de maneira equilibrada”, afirmou.
Transição
A Aneel propôs também uma regra de transição. Quem já tiver o sistema instalado e quem pedir autorização para instalar até a publicação da nova regra ficará dentro das regras atuais até dezembro de 2030.
Aos que solicitarem a instalação após a publicação da nova regra também terá um período de transição em que pagará apenas o custo da rede de distribuição até o ano de 2030. Após dezembro de 2030, todos passarão a pagar pelo uso da rede de transmissão da distribuidora e também pelos encargos.