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No que se refere a Energia Solar, muito se questiona sobre as vantagens e desvantagens desse tipo de investimento. Recentemente, no entanto, o governo zerou o imposto de importação dos equipamentos fotovoltaicos, trazendo a seguinte reflexão: de qual forma essa decisão afeta o consumidor? Primeiro, é necessário entender que por certo período, alguns produtos importados que não são fabricados no Brasil terão redução à zero na alíquota de imposto de importação, um exemplo são os módulos fotovoltaicos. Assim sendo, o período estipulado para a ausência da tarifação foi entre 1º de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Na lista de produtos, estão presentes cerca de 100 itens que terão o imposto de importação zerado, dentre eles, estão destacados módulos fotovoltaicos monocristalinos, módulos fotovoltaicos bifaciais, inversores, componentes de trackers e bombas de irrigação solar. Porém, é necessário pontuar que o sistema de Energia Solar não terá seu valor reduzido para todos os consumidores, exceto em casos muito específicos, sendo importante ressaltar que para o equipamento se encaixar na anulação do imposto, não pode haver um produto similar de fabricação nacional. Apesar da lista divulgada pelo governo conter diversos itens, a maior parte deles não está contida na grande maioria dos sistemas de Energia Solar que existem no mercado. Dessa forma, considerando a notícia, para o consumidor final praticamente não haverá impacto com a redução do imposto à zero dos itens listados pelo governo. Ademais, também não é considerado como fator de influência para definir se o consumidor deve ou não aguardar para investir em Energia Solar. Portanto, quanto antes for feito o investimento para gerar sua própria energia limpa e renovável, mais rápido será seu retorno financeiro.

A proposta pode sofrer algumas alterações, mas provavelmente deve reduzir o incentivo para quem adota o sistema de energia solar própria. O prazo para as sugestões públicas de mudanças ocorrerá entre 17 de outubro a 30 de novembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15/10/2019) uma consulta pública para modificar as regras da geração distribuída, sistema de geração de energia produzidas pelos consumidores, normalmente por meio do uso de sistemas fotovoltaicos. A proposta da agência seria de alterar as regras sobre a energia gerada pelo consumidor ao longo do dia e injetada na rede da concessionária de energia. Na regra atual, a energia gerada a mais durante o dia é devolvida pela concessionária praticamente sem custo para que o consumidor utilize quando não está gerando energia. Com essa mudança sugerida, o consumidor passará, também, a pagar pelo uso da rede da concessionária e também pelos encargos cobrados na conta de energia. A cobrança será calculada em cima do valor da energia que ele receber de volta do sistema da concessionária. Segundo o relator do processo, diretor da Aneel Rodrigo Limp, pelas regras atuais, os consumidores que não têm sistema de geração próprio de energia acabam pagando pelos incentivos dados a quem instalou o próprio sistema de geração. “Para a mini e microgeração distribuída, a manutenção das regras atuais pode levar ao custo de R$ 23 bilhões até 2035 para quem não tiver instalado a geração própria”, afirmou Limp. A proposta irá passar por consulta pública e pode sofrer algumas alterações. O período para sugerir mudanças será entre 17 de outubro a 30 de novembro.O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou que a agência agora quer buscar um desenvolvimento sustentável da tecnologia. “A gente tem que buscar agora a eficiência e o desenvolvimento sustentável da tecnologia. Os consumidores que usam a rede de energia devem pagar o custo da rede que realmente usam. Essa alocação de custo diante da tecnologia precisa ser direcionada de maneira equilibrada”, afirmou. Transição A Aneel propôs também uma regra de transição. Quem já tiver o sistema instalado e quem pedir autorização para instalar até a publicação da nova regra ficará dentro das regras atuais até dezembro de 2030. Aos que solicitarem a instalação após a publicação da nova regra também terá um período de transição em que pagará apenas o custo da rede de distribuição até o ano de 2030. Após dezembro de 2030, todos passarão a pagar pelo uso da rede de transmissão da distribuidora e também pelos encargos.